REsp 2225706 - DECISAO

REsp 2225706 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se provimento para autorizar a substituição da penhora em dinheiro por seguro-garantia, por aplicação do art. 835, § 2º, do CPC, tendo-se considerado inexistente omissão do Tribunal de origem, prejudicada a análise sobre suspensão em razão do Tema...

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Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou provimento.
Legal Topics
Seguro Garantia, Substituição De Penhora, Expurgos Inflacionários, Suspensão De Cumprimento De Sentença (tema 285/stf), Nulidade Processual, Embargos De Declaração
Processual Civil Execução De Sentença Seguro Garantia Substituição De Penhora Expurgos Inflacionários Suspensão De Cumprimento De Sentença (tema 285/stf) Nulidade Processual Embargos De Declaração

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC por omissão
  2. 2 pedido de suspensão da execução com fundamento nos arts. 1.036, caput, 1.040, II e 1.041 do CPC em razão do RE nº 632.212 (Tema 285/STF)
  3. 3 recusa do exequente em aceitar seguro-garantia em substituição à penhora em dinheiro (arts. 520, I, 805, 835, 847 e 848, parágrafo único, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se provimento para autorizar a substituição da penhora em dinheiro por seguro-garantia, por aplicação do art. 835, § 2º, do CPC, tendo-se considerado inexistente omissão do Tribunal de origem, prejudicada a análise sobre suspensão em razão do Tema 285/STF e inexistente demonstração de prejuízo pela intimação em nome de antigos advogados; caberá às instâncias ordinárias aferir as condições de aceitabilidade da apólice no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou provimento.

Orders

  • Autorizar a substituição da penhora de dinheiro por seguro-garantia judicial.
  • Determinar que as instâncias ordinárias verifiquem as demais condições de aceitabilidade da modalidade de garantia no caso específico.