REsp 1959441 - DECISAO

REsp 1959441 - DECISAO

Reconheceu-se a omissão apontada quanto à falta de análise sobre a alegação de não cumprimento do dever de informação da seguradora perante a estipulante; por envolver questões fáticas e probatórias, determinou-se que o feito retorne ao Tribunal de origem para novo julgamento do apelo, aplicando o entendimento delineado às fls. 491-495 e-STJ, e deu-se parcial provimento aos embargos com efeitos infringentes, cassando o acórdão recorrido.

Parties
Embargante: EDENILSON CAMPAGNARO SALIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolheram-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento, cassando o acórdão recorrido e determinando o retorno ao Tribunal de origem para novo julgamento do apelo.
Legal Topics
Seguro, Dever De Informação, Estipulante, Embargos De Declaração, Execução
Direito Civil Processo Civil Seguro Dever De Informação Estipulante Embargos De Declaração Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDENILSON CAMPAGNARO SALIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de que a seguradora não cumpriu o dever de informação perante a estipulante
  2. 2 necessidade de exame de questões fáticas e probatórias que impede julgamento pelo STJ
  3. 3 reconhecimento de que, na fase de execução, o dever de prestar informações é da estipulante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão apontada quanto à falta de análise sobre a alegação de não cumprimento do dever de informação da seguradora perante a estipulante; por envolver questões fáticas e probatórias, determinou-se que o feito retorne ao Tribunal de origem para novo julgamento do apelo, aplicando o entendimento delineado às fls. 491-495 e-STJ, e deu-se parcial provimento aos embargos com efeitos infringentes, cassando o acórdão recorrido.

Court Disposition

Acolheram-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento, cassando o acórdão recorrido e determinando o retorno ao Tribunal de origem para novo julgamento do apelo.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, em nova análise, dar parcial provimento ao recurso.
  • Cassam-se o acórdão recorrido.