AREsp 2236050 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a recorrente não comprovou o efetivo pagamento necessário para configurar sub-rogação; a controvérsia é eminentemente fática e admitir o recurso especial exigiria o reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: TRANSPORTES NORDIA LTDA; Ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A; Segurada (cooperativa): COOPERCARGA; Proprietária Da Carga: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial
Legal Topics
Seguro, Transporte De Carga, Sub Rogação, Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro Transporte De Carga Sub Rogação Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TRANSPORTES NORDIA LTDA

Autora

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Ré

COOPERCARGA

Segurada (cooperativa)

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA

Proprietária Da Carga

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 comprovação do efetivo pagamento como requisito para sub-rogação de direitos
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a recorrente não comprovou o efetivo pagamento necessário para configurar sub-rogação; a controvérsia é eminentemente fática e admitir o recurso especial exigiria o reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial