AREsp 2957782 - DECISAO

AREsp 2957782 - DECISAO

Não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido nos precedentes e dispositivos aplicáveis; conheceu-se do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Seguro, Ônus Da Prova, Perícia, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Não Admissão
Direito Civil Processo Civil Seguro Ônus Da Prova Perícia Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Não Admissão

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a prova documental é suficiente para comprovar danos e nexo de causalidade em ação regressiva de indenização securitária
  2. 2 Caracterização do dissídio jurisprudencial nos termos da alínea 'c' do art. 105, III, da CF/88
  3. 3 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido nos precedentes e dispositivos aplicáveis; conheceu-se do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.