AREsp 2582213 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou o acervo probatório e concluiu que as provas eram suficientes para afastar a responsabilidade do recorrido, de modo que a pretendida rediscussão de fatos e provas seria obstada pela Súmula 7 do STJ; ademais, a pretendida demonstração de dissídio jurisprudencial não atendeu ao cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, e várias questões apontadas não foram objeto do acórdão recorrido nem dos embargos, aplicando-se as Súmulas 282 do STF e 211 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo Stj, Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Seguro, Indenização, Dano Moral, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Divergência Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo Stj, Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão e contradição no acórdão
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou o acervo probatório e concluiu que as provas eram suficientes para afastar a responsabilidade do recorrido, de modo que a pretendida rediscussão de fatos e provas seria obstada pela Súmula 7 do STJ; ademais, a pretendida demonstração de dissídio jurisprudencial não atendeu ao cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, e várias questões apontadas não foram objeto do acórdão recorrido nem dos embargos, aplicando-se as Súmulas 282 do STF e 211 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.