AREsp 2906781 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a ausência de cláusula expressa de exclusão de danos morais, aplicou corretamente a Súmula n. 402 do STJ, e as alegações da agravante exigiriam reexame de cláusulas contratuais e do suporte fático-probatório (vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ); além disso, não foi demonstrada ofensa legal nem dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido, impedindo a reforma do julgado.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Seguro, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Cláusula Contratual, Súmulas Do STJ, Atualização Monetária E Juros
Direito Civil Processual Civil Seguro Responsabilidade Civil Danos Morais Cláusula Contratual Súmulas Do STJ Atualização Monetária E Juros

Case Brief

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a responsabilidade da seguradora deve ser limitada ao capital segurado da cobertura específica para danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 402 do STJ à apólice em exame
  3. 3 Configuração de omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a ausência de cláusula expressa de exclusão de danos morais, aplicou corretamente a Súmula n. 402 do STJ, e as alegações da agravante exigiriam reexame de cláusulas contratuais e do suporte fático-probatório (vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ); além disso, não foi demonstrada ofensa legal nem dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido, impedindo a reforma do julgado.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.