REsp 2039722 - DECISAO

REsp 2039722 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, apoiando-se em laudo pericial que concluiu pela invalidez funcional total, permanente e omniprofissional, e em cláusula contratual que prevê cobertura, o que afasta as teses de ausência de invalidez e de exclusão de cobertura; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a revisão de prova pericial é vedada pelo entendimento consolidado (Súmulas 5 e 7/STJ), motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial e se majoraram os honorários para 20%.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Seguro Acidente, Indenização Por Invalidez Permanente, Danos Morais, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cobertura securitária por invalidez permanente
  2. 2 existência de dano moral indenizável
  3. 3 alegada omissão na fundamentação (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, apoiando-se em laudo pericial que concluiu pela invalidez funcional total, permanente e omniprofissional, e em cláusula contratual que prevê cobertura, o que afasta as teses de ausência de invalidez e de exclusão de cobertura; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a revisão de prova pericial é vedada pelo entendimento consolidado (Súmulas 5 e 7/STJ), motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial e se majoraram os honorários para 20%.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para o patamar de 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.