AREsp 3002502 - DECISAO

AREsp 3002502 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão na análise das provas quanto à conduta do segurado; a conclusão de que o sinistro decorreu do risco coberto (seca) e não de má condução da lavoura não comporta reexame em recurso especial, em face dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: NEWE SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Seguro Agrícola, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro Agrícola Inadmissão De Recurso Especial Omissão Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

NEWE SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 interpretação e aplicação de cláusulas contratuais do seguro (art. 757 do CC)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão na análise das provas quanto à conduta do segurado; a conclusão de que o sinistro decorreu do risco coberto (seca) e não de má condução da lavoura não comporta reexame em recurso especial, em face dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto por NEWE SEGUROS S.A.
  • Não conheço do recurso especial manejado pela agravante