AREsp 2164205 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu julgamento, não havendo omissão, e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas ou reinterpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ, bem como a decisão sobre produção de prova cabe ao juiz destinatário das provas (art. 370 CPC).

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro Agrícola, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusula Contratual, Inversão Do Ônus Da Prova
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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC (omissão)
  2. 2 indeferimento de prova pericial agronômica e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 violação de dispositivos do CPC, do Código Civil e do CDC indicados no recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu julgamento, não havendo omissão, e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas ou reinterpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ, bem como a decisão sobre produção de prova cabe ao juiz destinatário das provas (art. 370 CPC).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem
  • Publique-se