AREsp 2476097 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente os fundamentos suficientes adotados pelo Tribunal de origem (fundamentação em aplicação do CDC e em prova documental que demonstrou vigência da cobertura e estádio fenológico), além de pretender reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; igualmente foram aplicadas as súmulas do STF quanto à necessidade de impugnar todos os fundamentos suficientes.

Parties
Agravante/recorrente: NEWE SEGUROS S.A.; Autora/recorrida: Juliana Costa Gavioli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Seguro Agrícola, Prova Pericial, Intempestividade De Comunicação De Sinistro, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Seguros Seguro Agrícola Prova Pericial Intempestividade De Comunicação De Sinistro Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

NEWE SEGUROS S.A.

Agravante/recorrente

Juliana Costa Gavioli

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 pretendida violação dos arts. 10, 367, 369, 370, 372 do CPC
  3. 3 alegada violação do art. 757 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente os fundamentos suficientes adotados pelo Tribunal de origem (fundamentação em aplicação do CDC e em prova documental que demonstrou vigência da cobertura e estádio fenológico), além de pretender reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; igualmente foram aplicadas as súmulas do STF quanto à necessidade de impugnar todos os fundamentos suficientes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial