REsp 2110679 - ACORDAO

REsp 2110679 - ACORDAO

O acórdão estadual demonstrou que a cobertura de desmoronamento era adicional e não contratada e a perícia concluiu que o desabamento decorreu de falhas construtivas, não de evento natural; assim, a insurgência da recorrente demandaria reexame contratual e fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o CDC...

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Parties
Recorrente: VIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.; Recorrida: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Seguro Compreensivo Empresarial, Cobertura Adicional, Desmoronamento/desabamento, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmulas Do STJ (súmula 5, Súmula 7, Súmula 126)
Direito Civil Direito Securitário Processo Civil Seguro Compreensivo Empresarial Cobertura Adicional Desmoronamento/desabamento Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Súmulas Do STJ (súmula 5, Súmula 7, Súmula 126)

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Parties

VIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.

Recorrente

seguradora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o desabamento causado por acúmulo de neve está coberto pela apólice quando a cobertura para desmoronamento é adicional e não contratada
  2. 2 Se o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao contrato de seguro celebrado pela pessoa jurídica autora (destinatário final)
  3. 3 Incidência das Súmulas 5, 7 e 126 do STJ em caso de reexame contratual e fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão estadual demonstrou que a cobertura de desmoronamento era adicional e não contratada e a perícia concluiu que o desabamento decorreu de falhas construtivas, não de evento natural; assim, a insurgência da recorrente demandaria reexame contratual e fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o CDC é inaplicável por ausência de qualidade de destinatário final, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 8.000,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC