AREsp 2749035 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu, com base em documento público e na narrativa fática, que o condutor estava embriagado e que essa embriaguez foi causa do acidente, posição em consonância com a jurisprudência do STJ; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ, além de incidir a Súmula n. 83/STJ.

Parties
Agravante: MARISTELLA CLARET BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Seguro De Automóvel, Acidente De Trânsito, Embriaguez Ao Volante, Nexo De Causalidade, Cláusula Excludente, Dever De Informação, Art. 768 Do Código Civil, Ônus Da Prova, Incidência Das Súmulas 5, 7 E 83/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Seguro De Automóvel Acidente De Trânsito Embriaguez Ao Volante Nexo De Causalidade Cláusula Excludente +4 more

Case Brief

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Parties

MARISTELLA CLARET BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 se a embriaguez por si só exclui cobertura securitária
  2. 2 se a embriaguez foi causa determinante do sinistro
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu, com base em documento público e na narrativa fática, que o condutor estava embriagado e que essa embriaguez foi causa do acidente, posição em consonância com a jurisprudência do STJ; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ, além de incidir a Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.