REsp 2053390 - DECISAO

REsp 2053390 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a modificação da conclusão sobre o nexo de causalidade exigiria reexame de prova e fatos, óbice das Súmulas n. 5 e 7/STJ; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu haver nexo entre a embriaguez e o acidente, configurando agravamento do risco e afastando a indenização por força do art. 768 do Código Civil; majoraram-se os honorários para 18% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: NIVALDO PELEGRIN DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Seguro De Automóvel, Embriaguez Ao Volante, Agravamento Do Risco, Cláusula Excludente, Ônus Da Prova, Reexame De Prova Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Automóvel Embriaguez Ao Volante Agravamento Do Risco Cláusula Excludente Ônus Da Prova +2 more

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Parties

NIVALDO PELEGRIN DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do artigo 768 do Código Civil
  2. 2 nexo de causalidade entre ingestão de álcool e sinistro
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC) e alegada inversão

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a modificação da conclusão sobre o nexo de causalidade exigiria reexame de prova e fatos, óbice das Súmulas n. 5 e 7/STJ; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu haver nexo entre a embriaguez e o acidente, configurando agravamento do risco e afastando a indenização por força do art. 768 do Código Civil; majoraram-se os honorários para 18% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 15% para 18% sobre o valor atualizado da causa, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.