REsp 1897011 - DECISAO

REsp 1897011 - DECISAO

A comprovação da alcoolemia do condutor é suficiente para presumir o nexo causal entre a ingestão de bebida alcoólica e o sinistro, o que enseja presunção relativa de agravamento do risco nos termos do art. 768 do CC; caberá ao segurado o ônus de demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez, de modo que o acórdão recorrido divergiu do entendimento desta Corte e o recurso especial foi provido.

Parties
Recorrente: EDINILTON DOS SANTOS TELES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Seguro De Automóvel, Embriaguez Ao Volante, Ônus Da Prova, Presunção De Agravamento Do Risco, Cláusula De Exclusão Contratual, Responsabilidade Civil
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Parties

EDINILTON DOS SANTOS TELES E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 quem tem o ônus de provar a alcoolemia do condutor
  2. 2 se a comprovação de ingestão de álcool por si só demonstra nexo causal com o sinistro
  3. 3 aplicação do art. 768 do Código Civil e efeitos da presunção relativa de agravamento do risco

Ratio Decidendi

A comprovação da alcoolemia do condutor é suficiente para presumir o nexo causal entre a ingestão de bebida alcoólica e o sinistro, o que enseja presunção relativa de agravamento do risco nos termos do art. 768 do CC; caberá ao segurado o ônus de demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez, de modo que o acórdão recorrido divergiu do entendimento desta Corte e o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Advirto as partes da multa imposta ao agravo interno manifestamente improcedente (art. 1.021, §4º, do CPC).