REsp 2191587 - ACORDAO

REsp 2191587 - ACORDAO

O acórdão manteve a conclusão de que a recorrente não comprovou que o estado de embriaguez do condutor foi a causa determinante do acidente; assim, não há prova de agravamento intencional do risco nos termos do art. 768 do CC que justifique a exclusão da cobertura, e, além disso, a reapreciação do conjunto...

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Parties
Autor: Maria Fátima Coelho de Sousa Oliveira; Autor: Chrislayne Alves da Silva; Autor: Vinicius Matheus Alves da Silva; Recorrente: Allianz Seguros S/A; Corréu: Joacy Pereira da Silva; Corréu: Johannes Soares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Acórdão (negado Provimento)
Legal Topics
Seguro De Veículo, Agravamento Do Risco, Embriaguez, Cobertura Securitária, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Prova Do Nexo Causal, Súmula 7 Do STJ, Súmula 620 Do STJ
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Parties

Maria Fátima Coelho de Sousa Oliveira

Autor

Chrislayne Alves da Silva

Autor

Vinicius Matheus Alves da Silva

Autor

Allianz Seguros S/A

Recorrente

Joacy Pereira da Silva

Corréu

Johannes Soares da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do condutor exclui automaticamente a cobertura securitária
  2. 2 Se houve comprovação de nexo causal entre embriaguez e o acidente
  3. 3 Aplicação do art. 768 do CC quanto ao agravamento intencional do risco

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a conclusão de que a recorrente não comprovou que o estado de embriaguez do condutor foi a causa determinante do acidente; assim, não há prova de agravamento intencional do risco nos termos do art. 768 do CC que justifique a exclusão da cobertura, e, além disso, a reapreciação do conjunto probatório é vedada no Recurso Especial pela Súmula nº 7 do STJ; face a isso, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a condenação da seguradora ao pagamento das indenizações conforme apólice e sentença de primeira instância.