AREsp 1812362 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, concluiu com fundamento que os documentos indicam pagamento do plano por aproximadamente um ano e que a seguradora não se desincumbiu do ônus probatório; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A.; Autor/recorrido: REINALDO RODRIGUES DAROCHA; Autor/recorrido: ALDENIRA DE JESUS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (julgamento)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Seguro De Vida, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Interpretação Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro De Vida Ônus Da Prova Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Agravante

REINALDO RODRIGUES DAROCHA

Autor/recorrido

ALDENIRA DE JESUS LOPES

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 comprovação do pagamento do prêmio do seguro pelo segurado
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, concluiu com fundamento que os documentos indicam pagamento do plano por aproximadamente um ano e que a seguradora não se desincumbiu do ônus probatório; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Manutenção da decisão agravada
  • Negar provimento ao agravo interno