AREsp 1934947 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, vedados pela Súmula 7/STJ (e aplicável a Súmula 5/STJ), além de o tribunal de origem ter fundamentado que os autores provaram morte acidental e que a seguradora não comprovou excludente de responsabilidade; majoraram-se os honorários para 18% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Autores/beneficiários: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL
Legal Topics
Seguro De Vida, Cobertura, Morte Acidental, Agravamento Do Risco, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj, Divergência Jurisprudencial Prejudicada, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Securitário Seguro De Vida Cobertura Morte Acidental Agravamento Do Risco Ônus Da Prova +4 more

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravante/recorrente

Autores

Autores/beneficiários

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 757 e 768 do Código Civil
  2. 2 previsão contratual e agravamento do risco por condutas do segurado
  3. 3 ônus da prova sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, vedados pela Súmula 7/STJ (e aplicável a Súmula 5/STJ), além de o tribunal de origem ter fundamentado que os autores provaram morte acidental e que a seguradora não comprovou excludente de responsabilidade; majoraram-se os honorários para 18% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL

Orders

  • Conheceu-se do agravo em recurso especial
  • Não conheceu do recurso especial