REsp 2128516 - DECISAO

REsp 2128516 - DECISAO

Reconheceu-se a omissão no acórdão do tribunal de origem por não ter sido apreciada, nem mesmo implicitamente, a questão trazida nos embargos de declaração acerca da existência de documentos que poderiam demonstrar tratar-se de seguro coletivo e da aplicabilidade do Tema 1112/STJ; por isso, com fundamento no art. 1.022, inc. II, e utilizando-se do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar a decisão proferida em sede de embargos e determinar que seja proferida nova decisão saneando a omissão.

Parties
Recorrente: ICATU SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial; cassação da decisão proferida em sede de embargos de declaração; determinação de nova decisão para sanar a omissão apontada.
Legal Topics
Seguro De Vida, Correção Monetária, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Tema 1112/stj, IGPM FGV, Súmula 632/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Seguro De Vida Correção Monetária Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração +3 more

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Parties

ICATU SEGUROS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à existência de documentos que indicariam ser o contrato seguro coletivo
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1112/STJ ao caso concreto
  3. 3 incidência de correção monetária sobre indenização securitária desde a contratação (Súmula 632/STJ)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão no acórdão do tribunal de origem por não ter sido apreciada, nem mesmo implicitamente, a questão trazida nos embargos de declaração acerca da existência de documentos que poderiam demonstrar tratar-se de seguro coletivo e da aplicabilidade do Tema 1112/STJ; por isso, com fundamento no art. 1.022, inc. II, e utilizando-se do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar a decisão proferida em sede de embargos e determinar que seja proferida nova decisão saneando a omissão.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial; cassação da decisão proferida em sede de embargos de declaração; determinação de nova decisão para sanar a omissão apontada.

Orders

  • Cassam-se a decisão proferida em sede de embargos de declaração.
  • Determina-se que outra decisão seja proferida, sanando a omissão apontada.