AREsp 2510431 - DECISAO

AREsp 2510431 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, nos termos do enunciado 182 da Súmula do STJ, e porque, mesmo se arguido, eventual reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a negativa de cobertura na ausência de comprovação de incapacidade total e na má-fé do autor ao omitir diagnóstico prévio.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO RIBEIRO COSTA; Agravada: seguradora (ré/agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida, Indenização Securitária, Doença Preexistente, Omissão De Informação/boa Fé, Impugnação Específica De Decisões
Direito Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Indenização Securitária Doença Preexistente Omissão De Informação/boa Fé Impugnação Específica De Decisões

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO RIBEIRO COSTA

Agravante

seguradora (ré/agravada)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 se a seguradora pode alegar doença preexistente para eximir-se do pagamento quando não exigiu exame médico
  2. 2 comprovação de incapacidade total versus parcial para fins de cobertura securitária
  3. 3 omissão de informação (má-fé) pelo proponente do seguro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, nos termos do enunciado 182 da Súmula do STJ, e porque, mesmo se arguido, eventual reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a negativa de cobertura na ausência de comprovação de incapacidade total e na má-fé do autor ao omitir diagnóstico prévio.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.