AREsp 2750865 - DECISAO

AREsp 2750865 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (inquérito policial e depoimentos), concluiu que o óbito do segurado decorreu de suicídio dentro do prazo de carência de dois anos pactuado, aplicando a jurisprudência consolidada de que tal hipótese afasta o pagamento da indenização securitária, restando aos beneficiários apenas a reserva técnica; a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão do acórdão quanto aos artigos indicados do CPC/2015.

Parties
Agravante: ANA PAULA GONÇALVES MARTINS; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Em Parte E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida, Suicídio, Carência Contratual, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Suicídio Carência Contratual Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

ANA PAULA GONÇALVES MARTINS

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Em Parte E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cobertura de suicídio ocorrido durante o prazo de carência de dois anos
  2. 2 ônus da prova quanto à causa do óbito
  3. 3 alegação de omissão do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (inquérito policial e depoimentos), concluiu que o óbito do segurado decorreu de suicídio dentro do prazo de carência de dois anos pactuado, aplicando a jurisprudência consolidada de que tal hipótese afasta o pagamento da indenização securitária, restando aos beneficiários apenas a reserva técnica; a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão do acórdão quanto aos artigos indicados do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando eventual gratuidade de justiça.
  • Publique-se.