AREsp 2842744 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou e fundamentou as questões essenciais (não houve omissão), concluiu com suporte probatório pela inexistência de prova cabal de suicídio e pela condenação das seguradoras; eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais houve ausência de prequestionamento quanto à necessidade de liquidação, atraindo a Súmula 211/STJ; por fim, foi majorado o percentual dos honorários com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: MAPFRE VIDA S.A. E OUTRA; Parte Autora: Espólio de Miguel Dorneles Pereira; Beneficiário: Coamo Agroindustrial Cooperativa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida, Carência Por Suicídio, Dano Moral, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios
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Parties

MAPFRE VIDA S.A. E OUTRA

Agravante

Espólio de Miguel Dorneles Pereira

Parte Autora

Coamo Agroindustrial Cooperativa

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 cabimento da cobertura securitária diante de alegado suicídio no período de carência
  3. 3 caracterização e quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou e fundamentou as questões essenciais (não houve omissão), concluiu com suporte probatório pela inexistência de prova cabal de suicídio e pela condenação das seguradoras; eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais houve ausência de prequestionamento quanto à necessidade de liquidação, atraindo a Súmula 211/STJ; por fim, foi majorado o percentual dos honorários com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.