AREsp 1967359 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial, não havendo omissão ou contradição, e porque a modificação do decidido demandaria reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Autor: Condomínio Ed. General Vitorino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida, Divisão Do Capital Segurado Pelo Número De Funcionários, Ônus Da Prova, Boa Fé Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Seguros Seguro De Vida Divisão Do Capital Segurado Pelo Número De Funcionários Ônus Da Prova Boa Fé Contratual Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Condomínio Ed. General Vitorino

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação dos arts. 422, 757, 760, 765 e 781 do Código Civil
  3. 3 violação dos arts. 373, II, 374, II e IV, e 994 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial, não havendo omissão ou contradição, e porque a modificação do decidido demandaria reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.