AREsp 2754312 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou solidamente os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a tese sobre responsabilidade da estipulante não foi suscitada nas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal e ausência de prequestionamento, imotivando a inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação de súmulas e precedentes que impedem reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; recurso especial não admitido.
Legal Topics
Seguro De Vida, Indenização, Prequestionamento, Inovação Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Processo Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Indenização Prequestionamento Inovação Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 inovação recursal por matéria não suscitada em apelação ou embargos de declaração
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou solidamente os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a tese sobre responsabilidade da estipulante não foi suscitada nas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal e ausência de prequestionamento, imotivando a inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação de súmulas e precedentes que impedem reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; recurso especial não admitido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.