AREsp 2880289 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou a Súmula nº 620/STJ ao caso de seguro de vida com morte por acidente envolvendo embriaguez, e a pretensão de rever a conclusão sobre a natureza do depósito (garantia e não pagamento) implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; ainda, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% nos autos originários.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Conhecer Parcialmente E Negar Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida, Embriaguez Ao Volante, Indenização Securitária, Depósito Judicial, Súmula 620/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Embriaguez Ao Volante Indenização Securitária Depósito Judicial Súmula 620/stj +1 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Conhecer Parcialmente E Negar Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência da Súmula nº 620/STJ sobre seguro de vida e embriaguez
  3. 3 natureza do depósito judicial (garantia versus pagamento)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou a Súmula nº 620/STJ ao caso de seguro de vida com morte por acidente envolvendo embriaguez, e a pretensão de rever a conclusão sobre a natureza do depósito (garantia e não pagamento) implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; ainda, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% nos autos originários.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial