AREsp 2562089 - ACORDAO

Parties: Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Topics: Seguro De Vida, Cláusula Limitativa, Dever De Informação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
2 validade e eficácia de cláusula limitativa em apólice de seguro de vida (arts. 757 e 760 CC)
3 dever de informação ao consumidor sobre cláusulas limitativas (arts. 6º III, 31, 46 e 47 CDC)