AREsp 2960139 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a decisão, afastando concretamente a prova do alegado agravamento do risco; a insurgência não demonstrou violação de legislação federal a partir dos fatos reconhecidos pelo Tribunal de origem, e o reexame de provas seria vedado pela Súmula 7/STJ, havendo ainda fundamentos não impugnados aptos a manter a decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante/recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.; Recorridos: Beneficiários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Seguro De Vida, Agravamento Do Risco, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Insuficiência De Impugnação (súmula 283/stf), Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Seguros Seguro De Vida Agravamento Do Risco Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova (súmula 7/stj) Insuficiência De Impugnação (súmula 283/stf) +1 more

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante/recorrente

Beneficiários

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Configuração de agravamento do risco pelo segurado e exoneração da seguradora (art. 768 CC)
  3. 3 Ônus da prova (art. 373, II, CPC) e vedação ao reexame de provas na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a decisão, afastando concretamente a prova do alegado agravamento do risco; a insurgência não demonstrou violação de legislação federal a partir dos fatos reconhecidos pelo Tribunal de origem, e o reexame de provas seria vedado pela Súmula 7/STJ, havendo ainda fundamentos não impugnados aptos a manter a decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial