REsp 2159489 - ACORDAO

REsp 2159489 - ACORDAO

O Recurso Especial foi conhecido parcialmente e provido em parte: manteve-se a exclusão da corretora (Citibank/Itaú) do polo passivo por atuar como mero estipulante/intermediário (sem solidariedade), não se conheceu do pedido de conexão por preclusão e aplicação da Súmula 235/STJ, não se admitiu dissídio jurisprudencial quanto ao dano moral por ausência de semelhança fática, e reconheceu-se negativa de prestação jurisdicional em relação ao capítulo acessório da condenação (correção monetária/juros), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressa e fundamentadamente sobre a cláusula contratual que estipula juros de mora de 1% ao mês e atualização pelo...

Parties
Recorrente: ANDERSON VIECELLI E OUTROS; Recorrido: Citibank Corretora de Seguros Ltda. (atual Banco Itaú Unibanco S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (quarta Turma) / Julgamento Colegiado Decisão De Parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido; acórdão recorrido mantido em pontos essenciais, cassado quanto à omissão sobre cláusula contratual de juros e correção monetária e autos devolvidos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre tal cláusula.
Legal Topics
Seguro De Vida, Ilegitimidade De Parte, Solidariedade, Correção Monetária, Juros De Mora, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Dano Moral, Conexão De Processos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão Judicial
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguros Seguro De Vida Ilegitimidade De Parte Solidariedade Correção Monetária +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDERSON VIECELLI E OUTROS

Recorrente

Citibank Corretora de Seguros Ltda. (atual Banco Itaú Unibanco S.A.)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (quarta Turma) / Julgamento Colegiado Decisão De Parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 preclusão do pedido de conexão por não interposição tempestiva de agravo de instrumento e aplicação da Súmula 235/STJ
  2. 2 ilegitimidade passiva da corretora de seguros e ausência de solidariedade com a seguradora
  3. 3 possibilidade de execução imediata da parcela líquida e liquidação da ilíquida nos termos do art. 509, §1º, CPC

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi conhecido parcialmente e provido em parte: manteve-se a exclusão da corretora (Citibank/Itaú) do polo passivo por atuar como mero estipulante/intermediário (sem solidariedade), não se conheceu do pedido de conexão por preclusão e aplicação da Súmula 235/STJ, não se admitiu dissídio jurisprudencial quanto ao dano moral por ausência de semelhança fática, e reconheceu-se negativa de prestação jurisdicional em relação ao capítulo acessório da condenação (correção monetária/juros), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressa e fundamentadamente sobre a cláusula contratual que estipula juros de mora de 1% ao mês e atualização pelo...

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido; acórdão recorrido mantido em pontos essenciais, cassado quanto à omissão sobre cláusula contratual de juros e correção monetária e autos devolvidos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre tal cláusula.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressa e fundamentadamente sobre a cláusula contratual que estipula juros moratórios de 1% ao mês e atualização pelo IPCA, à luz dos arts. 405 e 406 do Código Civil.
  • Reformar o acórdão quanto à obrigatoriedade do regime de execução, permitindo que o credor, no momento oportuno, opte pela liquidação ou pelo cumprimento de sentença, cabendo ao juízo de primeiro grau decidir sobre a forma de liquidação/executoriedade nos termos do art. 509, §1º, CPC.