AREsp 2997490 - DECISAO

AREsp 2997490 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a obrigatoriedade de cobertura nos seguros de pessoas mesmo quando o segurado estava sob efeito de álcool ou substâncias tóxicas, aplicou-se a Súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso especial, ante a inexistência de divergência jurisprudencial capaz de justificar reforma do julgado.

Parties
Autor: ALESSANDRA SILVA DE SOUSA; Réu: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Seguro De Vida, Indenização Securitária, Embriaguez Do Segurado, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 620/stj
Processual Civil Direito Civil Seguros Direito De Trânsito Seguro De Vida Indenização Securitária Embriaguez Do Segurado Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRA SILVA DE SOUSA

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 620/STJ em contrato de seguro de vida
  2. 2 Se a embriaguez/agravamento do risco exclui cobertura no seguro de pessoas
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a obrigatoriedade de cobertura nos seguros de pessoas mesmo quando o segurado estava sob efeito de álcool ou substâncias tóxicas, aplicou-se a Súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso especial, ante a inexistência de divergência jurisprudencial capaz de justificar reforma do julgado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO