AREsp 2923989 - ACORDAO

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O Tribunal afastou a alegação de omissão, registrando que o acórdão de origem examinou a questão e concluiu pela ausência de prova de má-fé da segurada (esta teria encaminhado todos os exames, inclusive de 2016); reconhecer má-fé exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao pedido de reforma.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida, Indenização Securitária, Omissão, Doença Preexistente, Má Fé, Recusa De Cobertura, Súmula 7/stj, Súmula 609/stj
Processual Civil Civil Seguro De Vida Indenização Securitária Omissão Doença Preexistente Má Fé Recusa De Cobertura +2 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 licitude da recusa da seguradora por omissão de doença preexistente
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou a alegação de omissão, registrando que o acórdão de origem examinou a questão e concluiu pela ausência de prova de má-fé da segurada (esta teria encaminhado todos os exames, inclusive de 2016); reconhecer má-fé exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao pedido de reforma.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 11% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.