REsp 2221186 - DECISAO

REsp 2221186 - DECISAO

O STJ concedeu parcialmente provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido por omissão quanto à fixação dos juros e da correção monetária, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre os juros e a correção monetária incidentes sobre a condenação; afastou-se a alegação de ausência de dialeticidade e não se conheceu omissão nas demais matérias.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre juros e correção monetária
Legal Topics
Seguro De Vida, Exclusão De Cobertura, Agravamento Intencional Do Risco, Dialeticidade Recursal, Embargos De Declaração, Juros E Correção Monetária
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Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula excludente por uso de substância psicoativa em seguro de vida
  2. 2 presença de dialeticidade na apelação (art. 1.010, II e III do CPC)
  3. 3 omissão quanto à fixação de juros e correção monetária (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O STJ concedeu parcialmente provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido por omissão quanto à fixação dos juros e da correção monetária, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre os juros e a correção monetária incidentes sobre a condenação; afastou-se a alegação de ausência de dialeticidade e não se conheceu omissão nas demais matérias.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre juros e correção monetária

Orders

  • Reconhecer a nulidade do acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre os juros e a correção monetária incidentes sobre a condenação.