REsp 2208508 - DECISAO

REsp 2208508 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), não há prova de exigência de exames médicos prévios nem de má-fé da segurada, sendo ilícita a recusa de cobertura nessas condições conforme Súmula 609/STJ, e as alegações que exigiriam interpretação contratual ou reexame de provas encontram óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida, Doença Preexistente, Recusa De Cobertura, Má Fé Do Segurado, Interpretação Contratual, Súmula 609/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Securitário Seguro De Vida Doença Preexistente Recusa De Cobertura Má Fé Do Segurado Interpretação Contratual +2 more

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação do acórdão (arts. 489 §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 recusa de cobertura por doença preexistente sem exames médicos prévios
  3. 3 demonstração de má-fé do segurado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), não há prova de exigência de exames médicos prévios nem de má-fé da segurada, sendo ilícita a recusa de cobertura nessas condições conforme Súmula 609/STJ, e as alegações que exigiriam interpretação contratual ou reexame de provas encontram óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.