REsp 2170265 - DECISAO

REsp 2170265 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque entender seu mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque a Corte de origem concluiu, com base nas provas, que a embriaguez do segurado foi causa determinante do sinistro, não havendo demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 83 do STJ.

Parties
Recorrente: TAIS DE RESENDE LIMA VALE E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida, Embriaguez Do Segurado, Agravamento Do Risco, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Divergência Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito De Seguro Direito De Trânsito Seguro De Vida Embriaguez Do Segurado Agravamento Do Risco Nexo De Causalidade +3 more

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Parties

TAIS DE RESENDE LIMA VALE E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da seguradora por indenização de seguro de vida em razão de embriaguez do segurado
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso especial quando exige reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 comprovação de divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029 do CPC e do Regimento do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque entender seu mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque a Corte de origem concluiu, com base nas provas, que a embriaguez do segurado foi causa determinante do sinistro, não havendo demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.