AREsp 1802568 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e no laudo pericial, concluiu inexistir nexo causal entre a enfermidade e a atividade profissional do autor, o que, aliado à ausência de provas idôneas em sentido contrário e ao ônus da prova do autor (art. 373 CPC), tornou indevida a cobertura securitária; revisar tal conclusão demandaria reexame fático e contratual vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e as alegações de nulidade por falta de fundamentação e de dissídio jurisprudencial não se mostraram procedentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Seguro De Vida, Invalidez Permanente Por Acidente, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Invalidez Permanente Por Acidente Ônus Da Prova Nexo Causal +4 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a enfermidade do autor configura acidente de trabalho para fins de cobertura securitária
  2. 2 Se a ausência de comprovação e o laudo pericial impedem a concessão da indenização securitária
  3. 3 Se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e no laudo pericial, concluiu inexistir nexo causal entre a enfermidade e a atividade profissional do autor, o que, aliado à ausência de provas idôneas em sentido contrário e ao ônus da prova do autor (art. 373 CPC), tornou indevida a cobertura securitária; revisar tal conclusão demandaria reexame fático e contratual vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e as alegações de nulidade por falta de fundamentação e de dissídio jurisprudencial não se mostraram procedentes.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios por já terem alcançado o limite legal (art. 85, §§ 2º e 3º, CPC/15).