AREsp 1748986 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova dos autos, concluiu pela existência de má-fé do segurado ao omitir doenças preexistentes (HIV e sífilis) em formulários específicos, tornando lícita a recusa da cobertura securitária; a pretensa necessidade de inversão do ônus da prova não foi demonstrada por ausência de verossimilhança e hipossuficiência; e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Aplicou-se, ainda, art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, e majoraram-se honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: SILVIA SOUSA GARCIA E OUTRA; Agravada: Seguradora Ré; Segurado (falecido): G. A. G. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo E Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
aggravio não provido (nega-se provimento ao agravo)
Legal Topics
Seguro De Vida, Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Indenização Securitária, Danos Morais, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Seguro De Vida Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Indenização Securitária Danos Morais +3 more

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Parties

SILVIA SOUSA GARCIA E OUTRA

Agravante

Seguradora Ré

Agravada

G. A. G. D.

Segurado (falecido)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo E Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização securitária na hipótese de doença preexistente
  2. 2 demonstração de má-fé do segurado como fundamento para recusa de cobertura
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova nos termos do CDC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova dos autos, concluiu pela existência de má-fé do segurado ao omitir doenças preexistentes (HIV e sífilis) em formulários específicos, tornando lícita a recusa da cobertura securitária; a pretensa necessidade de inversão do ônus da prova não foi demonstrada por ausência de verossimilhança e hipossuficiência; e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Aplicou-se, ainda, art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, e majoraram-se honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

aggravio não provido (nega-se provimento ao agravo)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interposto
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida