REsp 2119382 - DECISAO

REsp 2119382 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque as instâncias ordinárias, em análise do conjunto probatório, concluiram pela comprovação da má-fé do segurado (omissão de doença pré-existente e declaração/documento inveraz), o que legitima a recusa de pagamento da indenização securitária sem a exigência de exame médico prévio; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se manteve o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALINE SILVA DE ALMEIDA; Segurado (falecido): Augusto Frederico Biancovolli Pugliese; Recorrida / Seguradora: Brasilseg Companhia de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida, Má Fé, Doença Pré Existente, Indenização, Súmula 7/stj
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Parties

ALINE SILVA DE ALMEIDA

Recorrente

Augusto Frederico Biancovolli Pugliese

Segurado (falecido)

Brasilseg Companhia de Seguros

Recorrida / Seguradora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida
  2. 2 caráter impeditivo da má-fé do segurado quanto ao direito à indenização
  3. 3 necessidade (ou não) de realização prévia de exame médico quando comprovada má-fé

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque as instâncias ordinárias, em análise do conjunto probatório, concluiram pela comprovação da má-fé do segurado (omissão de doença pré-existente e declaração/documento inveraz), o que legitima a recusa de pagamento da indenização securitária sem a exigência de exame médico prévio; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se manteve o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.