AREsp 2888489 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal estadual, com base em documentos médicos constantes dos autos, concluiu pela ciência prévia da segurada acerca da doença e sua omissão, caracterizando má-fé; tal conclusão decorre de avaliação fático-probatória que não pode ser reexaminada em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa quanto ao indeferimento da prova pericial, pois o juiz entendeu que o conjunto probatório era suficiente para formar convicção.

Parties
Agravante: SARA RIBEIRO NUNES FERREIRA; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida, Doença Preexistente, Má Fé, Indenização Securitária, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmulas De Admissibilidade
Direito Civil Processo Civil Seguro De Vida Doença Preexistente Má Fé Indenização Securitária Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Parties

SARA RIBEIRO NUNES FERREIRA

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 licitude da negativa de cobertura por doença preexistente e caracterização de má-fé
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal estadual, com base em documentos médicos constantes dos autos, concluiu pela ciência prévia da segurada acerca da doença e sua omissão, caracterizando má-fé; tal conclusão decorre de avaliação fático-probatória que não pode ser reexaminada em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa quanto ao indeferimento da prova pericial, pois o juiz entendeu que o conjunto probatório era suficiente para formar convicção.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.