AREsp 2089337 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ, no seguro de vida coletivo o dever de informação cabe ao estipulante; a cobertura por IPA não alcança doenças profissionais; existe cláusula válida excluindo doenças profissionais da definição de acidente pessoal; no caso concreto houve doença profissional que não ocasionou perda da existência independente do segurado, de modo que a apólice não ampara a pretensão indenizatória.

Parties
Agravante: NELVO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (sessão De 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Dever De Informação Da Estipulante, Doença Profissional Vs Acidente Pessoal, Cláusulas Limitativas De Cobertura, Invalidez Por Acidente Pessoal (ipa), Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd)
Direito Civil Processo Civil Direito Securitário Seguro De Vida Coletivo Dever De Informação Da Estipulante Doença Profissional Vs Acidente Pessoal Cláusulas Limitativas De Cobertura Invalidez Por Acidente Pessoal (ipa) +1 more

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Parties

NELVO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (sessão De 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 qual é o sujeito obrigado a informar em contrato de seguro de vida coletivo
  2. 2 se doença profissional pode ser equiparada a acidente pessoal para fins de cobertura de IPA
  3. 3 validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ, no seguro de vida coletivo o dever de informação cabe ao estipulante; a cobertura por IPA não alcança doenças profissionais; existe cláusula válida excluindo doenças profissionais da definição de acidente pessoal; no caso concreto houve doença profissional que não ocasionou perda da existência independente do segurado, de modo que a apólice não ampara a pretensão indenizatória.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida