REsp 2109942 - DECISAO

REsp 2109942 - DECISAO

O Tribunal deu provimento ao recurso especial, concluiu pela validade da cláusula de exclusão de doenças profissionais em apólice coletiva nos termos da jurisprudência do STJ (incluindo aplicação do Tema 1112 quanto ao dever informativo do estipulante), entendeu não demonstrado dever de informação imputável à seguradora e, por isso, julgou improcedentes os pedidos da inicial, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10%.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento)
Outcome
Recurso especial provido; pedidos da inicial julgados improcedentes; parte autora condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Invalidez Por Acidente Pessoal (ipa), Doença Profissional Vs Acidente De Trabalho, Cláusulas Limitativas E Abusivas, Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj), Correção Monetária, Ônus De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Coletivo Invalidez Por Acidente Pessoal (ipa) Doença Profissional Vs Acidente De Trabalho Cláusulas Limitativas E Abusivas Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj) +2 more

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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins de cobertura IPA
  2. 2 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais de apólice coletiva
  3. 3 Incidência do dever de informação e responsabilidade do estipulante (Tema 1112/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao recurso especial, concluiu pela validade da cláusula de exclusão de doenças profissionais em apólice coletiva nos termos da jurisprudência do STJ (incluindo aplicação do Tema 1112 quanto ao dever informativo do estipulante), entendeu não demonstrado dever de informação imputável à seguradora e, por isso, julgou improcedentes os pedidos da inicial, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10%.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedidos da inicial julgados improcedentes; parte autora condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.
  • Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.