REsp 2153616 - DECISAO

REsp 2153616 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; entendeu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que, em seguro de vida coletivo, o dever de informação é do estipulante (Súmula 568/Tema 1.112), e que prova documental e perícia atestaram cobertura para invalidez permanente parcial e a aplicabilidade da tabela redutora, não havendo violação dos dispositivos processuais invocados, motivo pelo qual o recurso é, nesta parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: SILVIO ALVES; Recorrido: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nesta Extensão, Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Dever De Informação, Cláusulas Limitativas De Apólice, Indenização Por Invalidez Permanente Por Acidente, Tabela Redutora, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Coletivo Dever De Informação Cláusulas Limitativas De Apólice Indenização Por Invalidez Permanente Por Acidente Tabela Redutora +1 more

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Parties

SILVIO ALVES

Recorrente

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nesta Extensão, Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violações alegadas aos arts. 489, §1º, III, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 alegada obrigação da seguradora de informar beneficiários em seguro de vida em grupo
  3. 3 aplicabilidade de cláusulas limitativas e da tabela redutora de indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; entendeu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que, em seguro de vida coletivo, o dever de informação é do estipulante (Súmula 568/Tema 1.112), e que prova documental e perícia atestaram cobertura para invalidez permanente parcial e a aplicabilidade da tabela redutora, não havendo violação dos dispositivos processuais invocados, motivo pelo qual o recurso é, nesta parte, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram‑se os honorários advocatícios recursais para R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §11, do CPC.