REsp 2206930 - DECISAO

Parties: Recorrente: JOSIELE ALVES FERREIRA ROCHA DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Parcialmente Provido
Legal Topics: Seguro De Vida Coletivo, Dever De Informação, Modulação De Efeitos De Precedentes, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

JOSIELE ALVES FERREIRA ROCHA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcialmente Provido

Legal Issues

1 Incidência imediata de precedente (Tema 1.112) sem modulação de efeitos
2 Responsabilidade do estipulante pelo dever de informação em seguro de vida coletivo
3 Aplicabilidade da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC a embargos de declaração