REsp 2174857 - DECISAO

REsp 2174857 - DECISAO

Diante da divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte (Tema 1.112 e precedentes), reconheceu-se que, em contrato de seguro de vida coletivo, o dever de informação incumbe ao estipulante e cláusulas que excluem doenças profissionais da cobertura de acidente pessoal são válidas; assim, não cabe indenização securitária à autora, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente a ação.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
Recurso especial provido; afastado o direito ao recebimento de indenização securitária; ação julgada improcedente.
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Doença Ocupacional, Invalidez Permanente, Dever De Informação Do Estipulante, Cláusulas Restritivas, Tema 1.112, Recurso Especial
Seguros Direito Civil Processo Civil Seguro De Vida Coletivo Doença Ocupacional Invalidez Permanente Dever De Informação Do Estipulante Cláusulas Restritivas +2 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do dever de informação no contrato de seguro de vida coletivo (estipulante vs. seguradora)
  2. 2 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA)
  3. 3 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais da cobertura de acidente pessoal

Ratio Decidendi

Diante da divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte (Tema 1.112 e precedentes), reconheceu-se que, em contrato de seguro de vida coletivo, o dever de informação incumbe ao estipulante e cláusulas que excluem doenças profissionais da cobertura de acidente pessoal são válidas; assim, não cabe indenização securitária à autora, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente a ação.

Court Disposition

Recurso especial provido; afastado o direito ao recebimento de indenização securitária; ação julgada improcedente.

Orders

  • Afastar o direito ao recebimento de indenização securitária.
  • Julgar improcedente a ação.