AREsp 2778872 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, explicitando que a incapacidade decorre de doença ocupacional expressamente excluída da apólice e que não houve omissão apreciável nos termos do art. 489 do CPC, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Doença Ocupacional, Dever De Informação Da Estipulante, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
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Parties

SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão de fundamentação nos termos dos arts. 489, §1º, IV; 1.022 e 1.025 do CPC
  2. 2 cobertura securitária de doença ocupacional
  3. 3 dever de informação da estipulante em contrato de seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, explicitando que a incapacidade decorre de doença ocupacional expressamente excluída da apólice e que não houve omissão apreciável nos termos do art. 489 do CPC, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intime-se.