REsp 1918605 - DECISAO

O agravo foi acolhido porque as razões apresentadas pela agravante mostraram relevância suficiente para demandar exame mais aprofundado; determinou-se a reautuação como recurso especial para permitir melhor apreciação da controvérsia.

Parties: Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e provido para determinar a reautuação do recurso especial e possibilitar melhor exame da controvérsia.
Legal Topics: Seguro De Vida Coletivo, Carência Administrativa, Prescrição, Equiparação De Doença Degenerativa a Acidente De Trabalho, Indenização Proporcional

Direito Civil Direito Do Seguro Direito Do Trabalho Seguro De Vida Coletivo Carência Administrativa Prescrição Equiparação De Doença Degenerativa a Acidente De Trabalho Indenização Proporcional

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 necessidade de prévia negativa administrativa para ajuizamento de ação de indenização de seguro de vida em grupo
2 momento inicial da prescrição nos termos do art. 206, §1º, II, "b" do CC e Súmula 278 do STJ
3 equiparação de doença degenerativa agravada pela atividade profissional a acidente de trabalho

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar a reautuação do recurso especial e possibilitar melhor exame da controvérsia.

Orders

Acolho o agravo.
Determinar a reautuação do feito como recurso especial.