AREsp 1879386 - DECISAO
Por ter sido reconhecida e acolhida omissão na decisão anterior (art. 1.022 CPC/2015) e anulada a decisão para suprir a omissão, será proferido novo acórdão e reaberto o prazo para eventual interposição de novo recurso especial; assim, o recurso especial atualmente interposto encontra-se prejudicado.
- Parties
- Agravante: MAPFRE VIDA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Interlocutória (julgamento De Prejudicialidade Do Recurso Especial)
- Outcome
- Recurso especial prejudicado.
- Legal Topics
- Seguro De Vida E Acidentes Pessoais, Ação De Indenizatória, Invalidez Permanente, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Tabela SUSEP
Case Brief
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Parties
MAPFRE VIDA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória (julgamento De Prejudicialidade Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
- 2 prejudicialidade do recurso especial em razão de anulação do acórdão
- 3 aplicação da tabela SUSEP ao percentual de redução apurado em perícia
Ratio Decidendi
Por ter sido reconhecida e acolhida omissão na decisão anterior (art. 1.022 CPC/2015) e anulada a decisão para suprir a omissão, será proferido novo acórdão e reaberto o prazo para eventual interposição de novo recurso especial; assim, o recurso especial atualmente interposto encontra-se prejudicado.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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