REsp 1891383 - DECISAO

REsp 1891383 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque não houve omissão na decisão recorrida e porque a jurisprudência do STJ consolidada nas Turmas entende que, no seguro de vida em grupo, o dever de informar previamente o segurado sobre cláusulas limitativas é do estipulante e não da seguradora, razão pela qual as alegações do recorrente não foram acolhidas.

Parties
Recorrente: JULIANO BARAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informar, Contrato Coletivo De Seguro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Correção Monetária, Ônus De Sucumbência, Invalidez Parcial Permanente Por Acidente
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informar Contrato Coletivo De Seguro Negativa De Prestação Jurisdicional Correção Monetária +2 more

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Parties

JULIANO BARAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 quem tem o dever de informar o segurado sobre cláusulas limitativas em seguro de vida em grupo
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque não houve omissão na decisão recorrida e porque a jurisprudência do STJ consolidada nas Turmas entende que, no seguro de vida em grupo, o dever de informar previamente o segurado sobre cláusulas limitativas é do estipulante e não da seguradora, razão pela qual as alegações do recorrente não foram acolhidas.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Publique-se