EREsp 1857652 - DECISAO

EREsp 1857652 - DECISAO

Reconsiderou-se parcialmente a decisão impugnada e, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial interposto por HELENA ANTUNES STAGGEMEIER, mantendo-se que, nos contratos de seguro de vida em grupo, o dever de prestar informações ao segurado é do estipulante e não da seguradora.

Parties
Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Recorrente: HELENA ANTUNES STAGGEMEIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração Do Agravo Interno E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Reconsiderada parcialmente a decisão impugnada; negado provimento ao recurso especial interposto por HELENA ANTUNES STAGGEMEIER.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Estipulante, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmulas 5 E 7/stj
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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

HELENA ANTUNES STAGGEMEIER

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração Do Agravo Interno E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado em contrato de seguro de vida em grupo: seguradora ou estipulante?
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à extensão da cobertura securitária
  3. 3 Preclusão das matérias não impugnadas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se parcialmente a decisão impugnada e, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial interposto por HELENA ANTUNES STAGGEMEIER, mantendo-se que, nos contratos de seguro de vida em grupo, o dever de prestar informações ao segurado é do estipulante e não da seguradora.

Court Disposition

Reconsiderada parcialmente a decisão impugnada; negado provimento ao recurso especial interposto por HELENA ANTUNES STAGGEMEIER.

Orders

  • Reconsidera-se parcialmente a decisão impugnada
  • Nega-se provimento ao recurso especial interposto por HELENA ANTUNES STAGGEMEIER