EREsp 1782032 - DECISAO

EREsp 1782032 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu que a doença da recorrente não está coberta pela apólice (que prevê cobertura por acidente, excluindo doença ocupacional), conclusão cuja reforma exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual interditos ao STJ pelas Súmulas 5 e 7; ademais, quanto ao dever de informação em seguro de vida coletivo, a responsabilidade é da estipulante, não da seguradora; assim, não há violação normativa que justifique provimento.

Parties
Recorrente: ELCINDA MARIA LOSS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Amicus Curiae: FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Responsabilidade Da Estipulante
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

ELCINDA MARIA LOSS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA

Amicus Curiae

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins securitários
  2. 2 dever de informação ao segurado nos contratos de seguro de vida coletivo
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu que a doença da recorrente não está coberta pela apólice (que prevê cobertura por acidente, excluindo doença ocupacional), conclusão cuja reforma exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual interditos ao STJ pelas Súmulas 5 e 7; ademais, quanto ao dever de informação em seguro de vida coletivo, a responsabilidade é da estipulante, não da seguradora; assim, não há violação normativa que justifique provimento.

Court Disposition

recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publicar-se