EREsp 1856473 - DECISAO

EREsp 1856473 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por não atenderem ao requisito formal de demonstração, mediante cotejo analítico, da semelhança fática e da identidade jurídica entre o acórdão embargado e os arestos paradigmas, justificando o indeferimento com fundamento no art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: HERNANI CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Admissibilidade (indeferimento Liminar)
Outcome
embargos de divergência liminarmente indeferidos (inadmissíveis)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Embargos De Divergência, Admissibilidade
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Embargos De Divergência Admissibilidade

Case Brief

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Parties

HERNANI CARDOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Admissibilidade (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Competência do estipulante pelo dever de informação em seguro de vida em grupo
  2. 2 Admissibilidade de embargos de divergência e exigência de cotejo analítico com arestos paradigmas
  3. 3 Aplicação do art. 266-C do RISTJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por não atenderem ao requisito formal de demonstração, mediante cotejo analítico, da semelhança fática e da identidade jurídica entre o acórdão embargado e os arestos paradigmas, justificando o indeferimento com fundamento no art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

embargos de divergência liminarmente indeferidos (inadmissíveis)

Orders

  • Indeferimento liminar dos embargos de divergência com fundamento no art. 266-C do RISTJ