EREsp 1856484 - DECISAO

EREsp 1856484 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, com fundamento no alinhamento do acórdão recorrido ao precedente da Quarta Turma do STJ — que atribui à estipulante o dever de informação em seguro de vida em grupo — e na aplicação da Súmula 83/STJ, o relator conheceu do agravo interno e negou provimento ao recurso especial, adotando o artigo 932 do CPC/2015 e a Súmula 568/STJ como apoio processual.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo interno; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Estipulante, Representação Dos Segurados, Súmula 83/stj, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Estipulante Representação Dos Segurados Súmula 83/stj +2 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Quem detém o dever de informação no seguro de vida em grupo: seguradora ou estipulante
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ quando o tribunal local segue precedente da Quarta Turma
  3. 3 Possibilidade de reconsideração monocrática e aplicação do art. 932 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, com fundamento no alinhamento do acórdão recorrido ao precedente da Quarta Turma do STJ — que atribui à estipulante o dever de informação em seguro de vida em grupo — e na aplicação da Súmula 83/STJ, o relator conheceu do agravo interno e negou provimento ao recurso especial, adotando o artigo 932 do CPC/2015 e a Súmula 568/STJ como apoio processual.

Court Disposition

Conhecido do agravo interno; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 625-629, e-STJ.
  • Conhecer do agravo interno e negar provimento ao recurso especial.