EREsp 1944007 - DECISAO

EREsp 1944007 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões de mérito, decidiu pela aplicação do CDC e pelas peculiaridades do seguro de vida em grupo, concluindo que incumbe à estipulante o dever de informar os segurados sobre as cláusulas restritivas; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e alguns pontos foram considerados deficiente ou inexatamente fundamentados, inviabilizando o provimento.

Parties
Recorrente: EDEMUNDO GONÇALVES; Recorrido: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Indenização Securitária, Cláusulas Restritivas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
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Parties

EDEMUNDO GONÇALVES

Recorrente

MAPFRE VIDA S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal de origem
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 responsabilidade pelo dever de informação no seguro de vida em grupo (estipulante vs. seguradora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões de mérito, decidiu pela aplicação do CDC e pelas peculiaridades do seguro de vida em grupo, concluindo que incumbe à estipulante o dever de informar os segurados sobre as cláusulas restritivas; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e alguns pontos foram considerados deficiente ou inexatamente fundamentados, inviabilizando o provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários sucumbenciais de 18% para 20% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão da gratuidade de justiça (art. 85, §11, CPC/2015).